Portaria/SMS, n.º 02, de 27 de fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital para Credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de OPMs Auxiliares da Locomoção e OPMs Ortopédicas, e Substituições/Trocas e Ortótese/Prótese, conforme Recursos Federais do Bolco de Média e Alta Complexidades alocadas na Programação Pactuada e Integrada – PPI Assistencial; Recursos do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação – FAEC, e Recursos Estaduais oriundos da Resolução SES/MG nº 8.394, de 19 de outubro de 2022.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

V – Arthur Barcelos Soares – Gerência Planejamento, Controle e Avaliação;

VI – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;

VII – Hellen Mendes da Silva Leite – Coordenação de Regulação;

VIII– Clarice Ribeiro Oliveira Matos – Coordenadoria Serviços Especializados;

IX– João Warley Alves – Fisioterapeuta Regulador;

X– Danielle Gomes Sousa Fernandes – Fisioterapeuta Reguladora.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 27 de fevereiro de 2023.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde