Portaria/SMS, n.º 03, de 27 de fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital para Credenciamento de Instituições Hospitalares Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas interessadas em prestar serviços de saúde para realização de Cirurgias Eletivas e Procedimentos Clínicos de Média e Alta Complexidade, com tabela diferenciada.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

III – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

IV – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

V – Enius Freire Versiani – Diretor de Regulação;

VI– Arthur Barcellos Soares – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

VII– Daniel Ramos Costa – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

VIII– Larissa Martins Silva – Enfermeira/Regulação – SMS;

IX– Fabiana Pinheiro Ferreira Cordeiro – Enfermeira/Regulação – SMS;

X – Joice Fernanda Costa Quadros – Enfermeira – Núcleo de Cirurgias Eletivas/Internação Hospitalar;

XI – Barbara Pinto Coelho Vianna – Médica Revisora/Regulação – SMS.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 27 de fevereiro de 2023.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde