PORTARIA/SMS Nº 04, DE 16 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE-CNES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017, que institui no âmbito do município de Montes Claros a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Atualização e Credenciamento do Cadastro Nacional de Saúde do CNES, composta pelos servidores técnicos do Núcleo de Regulação em Saúde e do Núcleo de Vigilância Sanitária, todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros;

Art. 2º – Ficam nomeados para comporem a Comissão de Atualização e Credenciamento do Cadastro Nacional de Saúde do CNES:

I – Representantes do Núcleo de Regulação em Saúde:

• Caroline Maria Silva Lima

• Cecília Santos de Alencar

• Raiane Katielle Pereira Silva

II – Representantes do Núcleo de Vigilância Sanitária:

• Charles da Silva Alves

• Liliane Marta Mendes de Oliveira

• Luís Paulo Ruas

• Marcos Batista Vieira

• Rassinou Dias Quitério

• Renata Souza Leite

Art. 3º – Compete à referida Comissão de Atualização e Credenciamento do Cadastro Nacional de Saúde – CNES, realizar o credenciamento das instituições hospitalares e clínicas especializadas no âmbito do Município de Montes Claros.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 16 de março de 2018.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde