PORTARIA/SMS Nº 05, 08 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA REFERENTE AO PROGRAMA “CASA DE APOIO PARA PESSOAS VIVENDO E CONVIVENDO COM AIDS/HIV”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por fiscalizar e avaliar a parceria a ser celebrada pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao programa “Casa de Apoio Vivendo e Convivendo com AIDS/HIV”, em conformidade com a Lei 13.019/2014, “Marco Regulatório”:

Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I – Emília Luíza Mendes Batista – Contratos e Convênios

II – Josiane dos Santos – Centro de Referência em Doenças Infecciosas/CERDI

Art. 2º – Os trabalhos seleção da parceria a ser celebrada pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao programa “Casa de Apoio Vivendo e Convivendo com AIDS/HIV”, serão realizados pela Comissão de Seleção instituída pela PORTARIA/SMS Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.

Art 3º - O exercício das atribuições dos membros na Comissão de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço publico relevante;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 08 de março de 2019.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde