PORTARIA/SMS Nº 05, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DO INQUERITO DE VIGILÂNCIA DE VIOLENCIAS E ACIDENTES EM MONTES CLAROS (VIVA INQUERITO 2017).

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b”, cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e, considerando, a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017;

RESOLVE

Art. 1º – Aprovar o Plano de Trabalho elaborado pela Gerência Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com a Portaria n°. 882, de 31 de março de 2017, do Ministério da Saúde, que: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO DISTRITO FEDERAL, ÀS CAPITAIS E AOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS PARA REALIZAÇÃO DO INQUÉRITO DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES (VIVA INQUÉRITO 2017), na forma do Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 22 de agosto de 2017.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO

PLANO DE TRABALHO VIVA INQUERITO 2017

JUSTIFICATIVA

Justificativa da Proposta

A Gerência de Vigilância Epidemiológica está envolvida e coordenará o VIVA Inquérito em Montes Claros, estudo realizado nas capitais brasileiras e em 14 municípios a cada três anos, cujo objetivo principal é caracterizar as vítimas de acidentes e violências atendidas em serviços sentinelas de urgência e emergência em um período de trinta dias. Sendo assim, grande empenho é empregado na busca de informações de qualidade.

As informações dos atendimentos realizados às vítimas de acidentes e violências em quatro unidades de urgência/emergência de Montes Claros (Hospital Santa Casa, Hospital Universitário Clemente Faria, Pronto Atendimento Alpheu de Quadro e Hospital Aroldo Tourinho) são de fundamental importância para subsidiar a vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) no município, permitindo a descrição do perfil epidemiológico das vítimas de acidentes e violências e também do provável agressor, além de identificar fatores de risco e de proteção e propor medidas específicas de vigilância, prevenção e promoção da saúde e cultura da paz.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS

TÍTULO DO PROJETO

O período de execução contempla 03 (Três) dias de capacitação (28 a 30 de agosto de 2017) e 30 (Trinta) dias de coleta de dados.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Estudo coorte transversal, onde são coletados dados de identificação da unidade, da pessoa, tipo de ocorrência, provável autor (a) da agressão, natureza e localização da lesão e evolução do atendimento. Não serão utilizados, para análise e divulgação, as informações que permitam identificar os participantes do estudo, assegurando a confiabilidade e a proteção da imagem dos entrevistados.

VALOR DO RECURSO E FONTE PAGADORA

Valor: R$ 59.000,00

Fonte: 150 – BLVGS

Recurso Federal – Portaria 882 de 31 de Março de 2017

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO

Os acadêmicos e profissionais exercerão atividades nos quatro serviços sentinela de urgência/emergência dos hospitais citados, cumprindo plantões diurno e noturno, de 12 horas cada, durante 30 (trinta) dias, totalizando oito a nove plantões, nas seguintes atividades, com as respectivas remunerações:

1 – Coletador de Dados: (48 Coletadores)

Atribuições:

– Coleta de dados, por meio de entrevista com vítimas de acidentes e violências que procurarem atendimento nos serviços selecionados de urgência e emergência.

– Levantamento de dados dos prontuários hospitalares das vítimas de acidentes e violências, nas unidades de urgência e emergência dos hospitais Santa Casa, HU, Aroldo Tourinho e Alpheu de Quadros.

– O Coletador deverá conhecer os detalhes do projeto, participar de reuniões e treinamentos, cumprir a escala de plantão e se responsabilizar por ela, cuidar de todo o material necessário e utilizado na pesquisa, ser cordial, educado e ético e ter qualidade em seu trabalho.

Remuneração: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais) + Encargos Sociais e Trabalhistas

2 – Supervisor de Campo: (04 Supervisores)

Atribuições:

– Ao Supervisor caberá conhecer os detalhes do projeto, participar de reuniões e treinamentos, coordenar o trabalho de campo, da chegada à saída da equipe de coleta de dados nos serviços, discutir e orientar quando surgirem dúvidas, controlar a qualidade e a abordagem dos pacientes e da coleta de dados, apoiar tecnicamente e garantir que a pesquisa ocorra conforme a programação.

Remuneração Bruta: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) + Encargos Sociais e Trabalhistas

3 – Digitador: (01 Digitador)

Atribuições:

– Ao digitador, cabe todo o trabalho de digitação das fichas, alimentação e exportação do banco de dados e organização da pasta.

Remuneração Bruta: R$ 1.000,00 (Um mil reais) + Encargos Sociais e Trabalhistas

ENVOLVIDOS

LOTAÇÃO

Os acadêmicos e profissionais serão lotados na Gerência de Vigilância Epidemiológica/Gerência de Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros.