Portaria/SMS, n.º 05, de 27 de fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital para Credenciamento de Instituições Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas para Processo de Habilitação à Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, junto ao Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, Portaria MS/GM 2.776, de 18 de dezembro de 2014 e a Portaria MS/GM 2.958, de 25 de novembro de 2009.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

III – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

IV – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Coordenadoria de Regulação;

V – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

VI – Arthur Barcellos Soares – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

VII – Ana Paula Leite Batista – Regulação – SMS;

VIII – Patrícia de Oliveira Gonçalves – Regulação – SMS;

IX– Danielle Gomes Sousa Fernandes – Regulação – SMS;

X – Maria Izabella Reis – Regulação – SMS.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 27 de fevereiro de 2023.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde