Portaria/SMS, n.º 06, de 01 março de 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital de Chamamento Público, para Credenciamento de prestadores de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnostico e pequenas cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada integrada – PPI Assistencial e recurso complementares do Tesouro Municipal para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento SMS;

II – Cássio de Souza Lopes – Componente Municipal de Auditória;

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV – Wanêssa Moura da Silva – Gerência de Planejamento;

V – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;

VI – Hellen Mendes da Silva Leite– Regulação;

VII– Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima – Regulação/SMS.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 01 de março de 2024.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde