​​​​​​​Portaria/SMS, nº. 06, de 18 de abril de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação da Documentação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Laboratoriais e/ou Hospitalares para Prestação de Serviços de Consultas Especializadas, Exame de Apoio Diagnostico e Cirurgias Laboratoriais de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada – PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC e recursos complementares do Tesouro Municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV– Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

V– Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria Regulação;

VI – Hellen Mendes da Silva Leite – Regulação-SMS.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 18 de abril de 2022.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde