PORTARIA/SMS Nº 06, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A MOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017, que institui no âmbito do município de Montes Claros a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Seleção, nos processos realizados nos termos da lei Federal n º. 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

Comissão de Seleção:

I – Lucas Rodrigues Oliveira (Servidor Efetivo)

II – Daniele Rodrigues Vasconcelos (Servidora Efetiva)

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria de Saúde e as organizações de sociedade civil, nos processos realizados nos termos da lei federal n 13.019/2014:

Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I – Lucas Rodrigues Oliveira (Servidor Efetivo)

II – Wanessa Moura Silva (Servidora Efetiva)

Art 3º – O exercício das atribuições dos membros nas Comissões de Seleção e na de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço publico relevante;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 23 de agosto de 2017.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde