DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÍNICO INSTITUCIONAL NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação e Acompanhamento Técnico da Documentação do Edital de Tomada de Preços para Contratação de Prestação de Serviços Clínico Institucional na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Igor Wanderley Boaventura – Coordenador de Compras;

II – Larissa Freitas Guimarães – Enfermeira;

III – Leonardo Félix de Oliveira – Coordenador de Saúde Mental;

IV – Ricardo Otávio Maia Gusmão – Enfermeiro.

Art. 3º – Compete à referida comissão deliberar sobre as questões relativas à avaliação e acompanhamento técnico da documentação do edital de tomada de preços para contratação de prestação de serviços clínico institucional na rede de atenção psicossocial – RAPS, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 25 de fevereiro de 2021.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde