PORTARIA/SMS Nº 07, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

RESOLVE

Art. 1º – Instituir a comissão de Avaliação Técnica do Edital de Chamamento Público nº 003/2017, para seleção e possível contratação de instituições públicas, filantrópicas e/ou privadas e pessoas físicas/naturais interessadas em prestar serviços de saúde para realização de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, que será composta pelos seguintes servidores da Coordenação de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde:

I – Andréia da Cruz de Almeida;

II – Claudemilson da Silva Oliveira;

III – Elton Júnior Ferreira Rocha;

IV – Leonardo Fabiano Leite do Carmo.

Art. 2º – Compete à referida comissão promover a análise técnica das propostas, inclusive realizando inspeções técnicas e decidir sobre impugnações.

Art. 3º – A comissão poderá requisitar auxilio técnico de outros profissionais com o objetivo de auxiliar na elucidação de pontos controvertidos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 19 de março de 2019.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde