​​​​​​​Portaria/SMS, nº. 09, de 04 de maio de 2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público n°. 05/2022, para credenciamento de instituições hospitalares já contratualizadas com o Município de Montes Claros, para pagamento de incentivo dos procedimentos cirúrgicos eletivos

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Enius Freire Versiani (Regulação – SMS);

II – Andréia da Cruz de Almeida (Planejamento – Regulação – SMS);

III – Wanessa Moura Silva (Planejamento, Controle e Avaliação – SMS);

IV – Maria Ribeiro Faria (Regulação – SMS);

V – Daniel Ramos Costa (Planejamento, Controle e Avaliação – SMS);

VI – Daniele Rodrigues Vasconcelos (Planejamento, Controle e Avaliação – SMS).

Art. 3º – Compete à referida Comissão promover a análise da documentação do chamamento, realizar inspeções técnicas e decidir sobre impugnações, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 04 de maio de 2022.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde