PORTARIA/SMS Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação para o procedimento que tem como objeto o: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS, E OUTROS MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, CONFORME RECURSOS ESPECÍFICOS ALOCADOS NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI ASSISTENCIAL”.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:

I – Bruno Pinheiro de Carvalho – Diretoria de Assistência à Saúde;

II – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;

III – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

IV - Ana Paula Leite Batista – Coordenação de Regulação;

V– Clarice Ribeiro Oliveira Matos – Coordenadora de Serviços Especializados;

VI – Wanessa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

VII – Danilele Rodrigues Vasconcelos ;

VIII- Cecília Santos de Alencar - Regulação;

IX - Patricia de Oliveira Gonçalves - Regulação

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 10 de abril de 2019.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde