Portaria/SMS, n.º 11, de 23 de março de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital de Chamamento Público para contratação de instituições ambulatoriais para prestação de serviços auxiliares de diagnostico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada – PPI Assistencial, recursos da Portaria GM/SM1.829/2022 e Recursos da Resolução SES/MG 7.153/2022, para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento UPA – Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida (Gerente de Planejamento);

II – Cássio de Souza Lopes (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos (Coordenadoria de Regulação);

IV – Wanêssa Moura Silva (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

V – Claudemilson da Silva Oliveira (Coordenadoria de Regulação);

VI – Arthur Barcellos Soares(Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

VII – Hellen Mendes da Silva Leite(Regulação SMS);

VIII – Lucas Faustino de Souza(Enfermeiro – SMS);

IX – Daniella Cristina Martins Dias Veloso (Enfermeira – SMS).

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 23 de março de 2023.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde