Portaria/SMS, nº. 11, de 26 de maio de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação da Documentação do Edital para Credenciamento de Instituições Públicas, Filantrópicas e/ ou Privadas para Prestação de Serviços Diagnósticos e Clínicos de Média Complexidades Ambulatorial para Atendimentos a Usuários do SUS com coagulopatias (grupo de doenças hemorrágicas) e hemoglobinopatias hereditárias (grupo de doenças de origem genética).

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV– Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

V– Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

VI – Hellen Mendes da Silva Leite – Regulação-SMS.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 26 de maio de 2022.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde