PORTARIA/SMS Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS/NATURAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, CONFORME TABELA SIA-SUS, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL COM DEMANDA EXTERNA AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ONCOLÓGICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação da Documentação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Instituição Pública, Filantrópicas e/ou Privadas e Pessoas Físicas/Naturais para Prestação de Procedimentos de Fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para Atendimento Ambulatorial com Demanda Externa aos Usuários do SUS não Oncológicos.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Avaliação da Documentação do Edital de Chamamento Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

I – João Warley Alves (Fisioterapeuta Regulador – Regulação SMS);

II – Andréia da Cruz de Almeira (Gerente de Planejamento – Regulação SMS);

III – Cássio de Souza Lopes (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

IV – Wanessa Moura Silva (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação),

V – Daniele Rodrigues Vasconcelos (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação).

VI – Deborah Thays Pereira Leite (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação)

Art. 3º – Compete à referida comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 27 de abril de 2020

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde