Portaria/SMS, nº. 12, de 31 de maio de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital para Credenciamento de Casas de Apoio às Pessoas que Vivem e/ou Convivem com HIV/AIDS/HV, para atendimento da população da Macrorregião Norte no Município de Montes Claros/MG.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

III – Aline Lara Cavalcante Oliva – Epidemiologia SMS;

IV – João Paulo Dias Lopes – CERDI-SMS;

V – Josiane Santos – CERDI-SMS;

VI – Silvana Godinho Souto – Planejamento/ Regulação SMS;

VII – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 31 de maio de 2022.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde