PORTARIA/SMS Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0006/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público nº 0006/2019, para credenciamento de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, filantrópicas ou com fins lucrativos, para prestação de serviços de realização do diagnóstico por medicina nuclear in vivo para atender aos usuários do SUS.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:

I – Silvana Godinho Souto – Gerência de Planejamento- SMS;

II – Cássio de Souza Lopes - Gerência de Planejamento- SMS;

III – Déborah Thays Pereira Leite - Gerência de Planejamento- SMS;

IV – Andréia da Cruz de Almeida - Gerência de Planejamento- SMS;

V – Bruno Pinheiro de Carvalho – Diretoria de Assistência à Saúde- SMS;

VI – Wanderleia Alves dos Santos – Regulação – SMS;

VII – Cecília Santos Alencar – Regulação – SMS.

Art. 3º – Compete à referida comissão, promover a análise técnica das propostas, realizar inspeções técnicas e decidir sobre impugnações.

Art. 4º – A comissão poderá requisitar auxilio técnico de outros profissionais com o objetivo de auxiliar na elucidação de pontos controvertidos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 26 de abril de 2019.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde