Portaria/SMS, nº. 16, de 03 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital para Credenciamento de Instituições Hospitalares Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas já contratualizadas com o Município de Montes Claros, através do Edital 011/2019 e do Edital 005/2022, interessadas em prestar serviços de saúde para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade com tabela diferenciada.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Enius Freire Versiani – Diretor de Regulação;

III – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

IV – Daniel Ramos Costa – Gerência de Planejamento;

V – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

VI – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

VII – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;

VIII – Hellen Mendes da Silva Leite – Coordenação de Regulação;

IX– Larissa Martins Silva – Enfermeira;

X– Joice Fernanda Costa Quadros – Enfermeira.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 03 de agosto de 2022.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde