PORTARIA/SMS Nº 17, DE 02 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE OPM AUXILIARES DA LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação para o Credenciamento de Empresas Especializadas no fornecimento de OPM Auxiliares da Locomoção “ Calçados e Palmilhas”, conforme recursos específicos alocados na programação pactuada integrada – PPI. ASSISTENCIAL.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:

I – Bruno Pinheiro de Carvalho – Diretor de Assistência à Saúde;

II – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

III – Andréia da Cruz de Almeida – Gerência de Planejamento;

IV – Cássio de Souza Lopes - Gerência de Planejamento;

V– Wanessa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

VI – Ana Paula Leite Batista – Coordenação de Regulação;

VII – Clarice Ribeiro oliveira Matos – Coordenadora de Serviços Especializados.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 02 de julho de 2019.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde