Portaria/SMS, nº. 17, de 03 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital para Credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de OPMs Auxiliares da Locomoção e OPMs Ortopédicas, de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, conforme recursos específicos alocados na Programação Pactuada e Integrada – PPI Assistencial, e recursos do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação – FAEC.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

V – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;

VI – Hellen Mendes da Silva Leite – Coordenação de Regulação;

VII – Clarice Ribeiro Oliveira Matos – Coordenadoria de Serviços Especializados;

VIII – João Warley Alves – Fisioterapeuta;

IX – Danielle Gomes Souza Fernandes – Fisioterapeuta.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 03 de agosto de 2022.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde