Portaria/SMS, nº. 19, de 09 de julho de 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital para Chamamento Público para credenciamento de empresas especializadas em procedimentos de confecção de Próteses Odontológicas, em consonância a Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Bruno Pinheiro de Carvalho – Diretor de Assistência à Saúde;

II – Regina Alvarenga junqueira – Dentista/Protesista CEO – Policlínica Ariosto;

III – Guilherme Gonçalves da Silva - Núcleo de Atenção Primaria à Saúde;

IV – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

V – Claudemilson da Silva Oliveira – Gerente de Regulação e Informatização dos Serviços de Saúde;

VI – Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima – Gerência de Planejamento;

VII – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 09 de julho de 2024.

Dulce Pimenta Gonçalves

2. Secretária Municipal de Saúde