PORTARIA/SMS Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO HOSPITALAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com a Portaria GM/MS Nº 1559 de 01 de agosto de 2008, recepcionada pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Monitoramento Hospitalar e nomear para comporem a Comissão os enfermeiros do Núcleo de Regulação em Saúde, abaixo relacionados:

Comissão de Monitoramento Hospitalar

I – Caroline Maria Silva Lima;

II – Cecília Santos de Alencar;

III – Mariana Lopes Palhares;

IV – Raiane Katielle Pereira Silva;

V – Renata Souza Leite.

Art. 2º – As atividades atribuídas aos membros na Comissão de Monitoramento Hospitalar serão:

I – Intermediar as transferências inter-hospitalares dos Prontos Socorros para Hospitais de Retaguarda;

II – Monitoramento da ocupação dos leitos SUS hospitalares;

III – Identificar as fragilidades do processo, elaborar e executar as medidas de intervenções com foco em melhorias nas transferências inter-hospitalares e utilização dos leitos do Sistema Único de Saúde – SUS;

IV – Notificar irregularidades no processo;

V – Acompanhar os indicadores da Rede de urgência/Emergência dos Hospitais de Montes Claros;

VI – Participar da análise das Metas Quantitativas dos Contratos hospitalares;

VII – Realizar atualização do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde HospitalaresHde Montes Claros.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 13 de dezembro de 2018.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde