PORTARIA/SMS Nº 20, DE 17 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES AMBULATORIAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação da Documentação do Edital de chamamento público para credenciamento de instituições ambulatoriais para prestação de serviço de exames anatomopatológicos, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada – PPI Assistencial.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida (Gerente de Planejamento – Regulação SMS);

II – Cássio de Souza Lopes (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

IV – Wanêssa Moura Silva (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

V – Claudemilson da Silva Oliveira (Coordenadoria de Regulação);

VI – Renato Alves dos Santos (Regulação – SMS);

VII – Hellen Mendes da Silva Leite (Regulação – SMS).

Art. 3º – Compete à referida comissão deliberar sobre as questões relativas à avaliação e acompanhamento técnico da documentação do edital de chamamento público para credenciamento de instituições ambulatoriais para prestação de serviço de exames anatomopatológicos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 17 de maio de 2021.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde