PORTARIA/SMS Nº 23, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, FILANTRÓPICA OU COM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME 025.06.01.009-5 – TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação da Documentação do Credenciamento de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, filantrópica ou com fins lucrativos, para a realização do exame 025.06.01.009-5 – Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET), em caráter complementar, conforme tabela SIA–SUS, para atendimento Ambulatorial aos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – (Gerência de Planejamento – Regulação SMS);

II – Cássio de Souza Lopes – (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

III – Wanessa Moura Silva – (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

IV – Daniele Rodrigues Vasconcelos – (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

V – Deborah Thays Pereira Leite – (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação).

Art. 3º – Compete à referida comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 03 de setembro de 2020.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde