PORTARIA/SMS Nº 23, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, FILANTRÓPICA E/OU PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS/NATURAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE AUDITIVA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público para Seleção e possível contratação de instituições públicas, filantrópica e/ou privadas e pessoas físicas/naturais para realização de exames de saúde auditiva infantil, com recursos específicos alocados na programação pactuada e integrada (PPI. assistencial), visando a execução do programa saúde auditiva na infância, conforme deliberação CIB-SUS/MG nº 2.980, de 21 de agosto de 2019.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público, no âmbito da secretaria Municipal de Saúde:

I – Ana Paula Leite Batista – Coordenação de Regulação;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;

IV – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

V – Gabriella Aparecida de Almeida Rodrigues – Regulação;

VI – Patrícia de Oliveira Gonçalves – Regulação;

VII – Wanessa Moura Silva – Gerência de Planejamento.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 18 de outubro de 2019.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde