Portaria/SMS, nº. 23, de 19 de agosto de 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital para Credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de OPMs Auxiliares da Locomoção e OPMs Ortopédicas, e Substituições/Trocas e Ortótese/Prótese, conforme Recursos Federais do Bloco de Média e Alta Complexidades alocados na Programação Pactuada e Integrada – PPI Assistencial e FAEC, bem como Recursos Estaduais oriundos da RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.394, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 e da RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.404. DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – (Gerente de Planejamento);

II – Claudemilson da Silva Oliveira (Gerente de Regulação);

III – Clarice Ribeiro Oliveira Matos (Coordenadoria Serviços Especializados);

IV – Danielle Gomes Souza Fernandes (Fisioterapeuta Reguladora);

V – Daniele Rodrigues Vasconcelos (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

VI – Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima (Gerência de planejamento, controle e avaliação);

VII – Jéssica Braga Froes Nassau (Gerente de Unidade);

VIII – João Warley Alves (Fisioterapeuta Regulador).

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 19 de agosto de 2024.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde