PORTARIA/SMS Nº 24, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PROCEDIMENTOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Especializadas em Procedimentos de Confecção de Próteses Odontológicas, em consonância com a Portaria nº 2.373, de 07 de outubro de 2009 do Ministério da Saúde.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a referida Comissão:

I – Bruno Pinheiro de Carvalho – Diretoria de Assistência à Saúde;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Andreia da Cruz Almeida – Coordenação de Regulação;

IV – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

V– Regina Alvarenga Junqueira – Dentista/Protesista CEO – Policlínica Ariosto;

VI – Guilherme Gonçalves da Silva – Núcleo de Atenção Primária de Saúde.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 01 de novembro de 2019.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde