Portaria/SMS, n.º 24, de 04 de outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital de Chamamento Público para credenciamento de instituições públicas, filantrópicas e/ou privadas e pessoas físicas/naturais para prestação de procedimento de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada – PPI Assistencial e recursos da Portaria GM/MS n.º 1.829, de 24 de junho de 2022.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

II – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

III – João Warley Alves – Fisioterapeuta Regulador;

IV – Igor Machado Coelho – Fisioterapeuta Regulador;

V – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

VI – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 04 de outubro de 2023.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde