Portaria/SMS, nº. 26, de 07 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CHIQUINHO GUIMARÃES.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, bem como da Portaria n.º 35, de 14 de janeiro de 1986, do Ministério da Educação e da Resolução CFF n° 735, de 30 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Farmácia e Terapêutica, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães, de natureza consultiva e deliberativa, de caráter permanente.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Laleska Daiane Gomes Santos (Farmacêutica – Presidente);

II – Murielly Moreira de Souza Ferreira (Farmacêutica – Vice-presidente);

III – Márcia Alves Barbosa (Assistente Administrativo – Secretário);

IV – Cristina Antunes Soares (Enfermeira – Membro Representante da Área de Enfermagem);

V – Priscila Pereira Ramos de Oliveira (Enfermeira – Membro Representante da Área de Controle de Infecção);

VI – Miriam de Souza Xavier Campos (Gerente Administrativa – Membro Representante da Área da Gerência Administrativa);

VII – Lívia Janaína Martins de Souza (Médica – Membro Representante da Área Médica).

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar, em instância colegiada, sobre a condução dos processos de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso de medicamentos e produtos para a saúde e pelo desenvolvimento de ações para garantir o seu uso seguro e racional na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 07 de novembro de 2023.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde