Portaria/SMS, n.º 27, de 14 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital de Chamamento Público para credenciamento de prestadores para prestação de exames de Saúde Auditiva na Infância, conforme recursos específicos alocados na Programação Pactuada e Integrada – PPI Assistencial, visando a execução do Programa Saúde Auditiva na Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

II – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

III – Wanessa Moura Silva – Gerente de Planejamento, Controle e Avaliação;

IV – Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima – Regulação;

V – Cássio de Souza Lopes – Regulação;

VI– Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

VII – Cintia Martins Silqueira – Fonoaudióloga – Regulação;

VIII – Patrícia de Oliveira Gonçalves – Fonoaudióloga – Regulação;

IX – Maria Gisele Freire Versiani – Fonoaudióloga – Regulação.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 14 de dezembro de 2023.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde