DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital de Chamamento Público para Seleção e Possível Contratação de Instituições para Prestações de Serviços Auxiliares de Diagnóstico em Laboratório Clínico de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI-assistencial), nos termos da Portaria n.º 1.666/2020, destinados ao Tratamento da Covid–19, para atendimento da demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFs), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerência de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV – Bruno Pinheiro de Carvalho – Diretor de Assistência à Saúde;

V – Isabel Cristina Alves Pereira – Coordenadora de Saúde da Família;

VI – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

VII – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

VIII – Renato Alves dos Santos – Regulação;

IX – Hellen Mendes da Silva Leite – Regulação.

Art. 3º – Compete à referida comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 06 de novembro de 2020.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde