Portaria/SMS, nº. 31, de 13 de agosto de 2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR – CCIH, DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CHIQUINHO GUIMARÃES.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Jannine Nascimento Maia (Enfermeira Responsável pela Central de Materiais Esterilizados), que exercerá a presidência dos trabalhos da Comissão;

II – Marlene Rodrigues Borges (Enfermeira assistencial), que exercerá a vice-presidência dos trabalhos da Comissão;

III – Márcia Alves Barbosa (Assistente Administrativa), que exercerá a secretaria dos trabalhos da Comissão;

IV – Renato Cezar Miranda Oliveira (Médico – Membro Consultor Representante da Área Médica);

V – Marcelo Guimarães Teixeira (Farmacêutico – Membro Consultor Representante da Área Farmacêutica);

VI – Danilo dos Reis Santos (Biomédico – Membro Consultor Representante do Serviço Laboratorial).

Art. 3º – A referida comissão é um órgão de natureza técnico-científica permanente, que atuará nos termos da Lei nº 9.431, de 06 de janeiro de 1997; da Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, bem como de suas atualizações e terá como objetivo o desenvolvimento e implementação do Programa de Controle de Infecção Hospitalar – PCIH, realizando ações de controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde – IRAS.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 13 de agosto de 2021.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde