Portaria/SMS, nº. 35, de 23 de setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CHIQUINHO GUIMARÃES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Revisão de Óbitos, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Bárbara Pinto Coelho Vianna (Médica), que exercerá a presidência dos trabalhos da Comissão;

II – Thiago Antunes Lopes (Médico), que exercerá a vice-presidência dos trabalhos da Comissão;

III – José Maria de Guadalupe Bento (Assistente Administrativo), que exercerá a secretaria dos trabalhos da Comissão;

IV – Jairo de Jesus Rodrigues Veloso (Enfermeiro – membro representante da área de enfermagem);

V – Vaniusa Soares de Souza (Enfermeiro – membro representante da área de enfermagem);

VI – Cleide Pereira de Almeida (Assistente Social – membro representante da área do serviço social);

Art. 3º – Competirá a referida comissão deliberar sobre as questões relativas a revisão de óbitos, com a finalidade de realizar a avaliação de todos os óbitos ocorridos na unidade, devendo, quando necessário, analisar laudos de necrópsias do Serviço de Verificação de Óbitos ou do Instituto Médico Legal.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 23 de setembro de 2021.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde