Portaria/SMS, nº. 32, de 29 de setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM TABELA DIFERENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação da Documentação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas Interessadas em Prestar Serviços de Saúde para Realização de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade com Tabela Diferenciada..

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Daniele Rodrgues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV– Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

V– Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria Regulação;

VI – Hellen Mendes da Silva Leite – Regulação-SMS;

VII – Matheus Medeiros Maia – Assessor Especial-SMS.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 29 de setembro de 2021.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde