Portaria/SMS, nº. 36, de 29 de setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação de Documentação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento Ambulatoriais e/ou Hospitalares para Prestação de Serviço de Consultas, Exames e Cirurgias Ambulatoriais e Hospitalares, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada –PPI assistencial e recurso FAEC, conforme tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde – SUS (TABELA SIA-SUS), para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréa da Cruz Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

III – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento Controle e Avaliação;

IV – Wanêssa Moura Silva – Gerência de Planejamento Controle e Avaliação;

V – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

VI – Hellen Mendes da Silva Leite – Regulação – SMS.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 29 de setembro de 2021.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde