Portaria/SSU, nº 04, de 04 de julho de 2023

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DOS MONTES, INSTITUÍDA PELA PORTARIA/SSU, Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017 e,

CONSIDERANDO, que compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a gestão dos serviços dos cemitérios municipais e a fiscalização da operação de cemitérios privados;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir a composição da Comissão de Fiscalização do Cemitério Parque dos Montes, instituída pela Portaria/SSU, nº 01, de 16 de janeiro de 2020, passando o artigo 2º, da referida Portaria a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – ...

I – Isabela Freire Batista – Engenheira Civil;

II – Ana Luíza Veloso Teixeira – Gerente de Cemitérios;

...

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pela servidora Ana Luíza Veloso Teixeira.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Município de Montes Claros, 04 de julho de 2023.

GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA

VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS NA TITULARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS