Leis

Data	Titulo	Ementa
24/05/1983	LEI Nº 1.410, de 24 de Maio de 1.983	MODIFICA DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS
13/05/1983	LEI Nº 1.406, de 13 de maio de 1.983	Cancela débitos, concede isenção de contribuição
13/05/1983	LEI Nº 1.407, de 13 maio de 1.983	Modifica dispositivos da Lei nº 1.135, de 18 de novembro de 1.977
13/05/1983	LEI Nº 1.408, de 13 de maio de 1.983	DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE
13/05/1983	LEI Nº 1.409, de 13 de maio de 1.983	A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu sanciona a seguinte Lei
22/04/1983	LEI Nº 1.405, de 22 Abril de 1.983	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
20/04/1983	LEI Nº 1.404, de 20 de Abril de 1.983	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA
07/04/1983	LEI Nº 1.403, DE 07 de Abril de 1.983	A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu sanciona a seguinte Lei
04/04/1983	LEI Nº 1.402, DE 04 DE ABRIL DE 1.983	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADES DE PORTE MÉDIO
22/03/1983	LEI Nº 1.401, de 22 de Março de 1.983	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
24/01/1983	LEI Nº 1.373, de janeiro de 1.983	Delimita o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Montes Claros
21/01/1983	LEI Nº 1.372, de 21 de JANEIRO de 1.983	Modifica dispositivos de leis, autoriza doações de terrenos