Leis

Data	Titulo	Ementa
18/11/1983	LEI N° 1.436, de 18 de Novembro de 1.983	DENOMINANDO VIAS PÚBLICAS NESTA CIDADE
18/11/1983	LEI Nº 1.437, de 18 Novembro de 1.983	DENOMINA VIAS PÚBLICAS
18/11/1983	LEI Nº 1.438, de 18 de Novembro de 1.983	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE
01/11/1983	LEI Nº 1.434, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.983	Dispõe sobre doação de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
19/10/1983	LEI Nº 1.431, de 19 de Outubro de 1.983	ISENTA DO PAGAMENTO DE ALUGUEL OS LOCATÁRIOS, DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO NORTE DE MINAS - CEANORTE
19/10/1983	LEI Nº 1.433, de 19 de Outubro de 1983	MODIFICA DENOMINAÇÃOS DE ESCOLA MUNICIPAL
13/10/1983	LEI Nº 1.426, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983	Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
13/10/1983	LEI Nº 1.428, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983	Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio na área da Secretaria de Estado da Educação de minas Gerais
13/10/1983	LEI Nº 1.429, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983	Ratifica assinatura de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Empresa de Assistência Técnica de Estensão Rural
13/10/1983	LEI Nº 1.430, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.983	Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio Celebrado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
21/09/1983	LEI Nº 1.424, de 21 de setembro de 1.983	Dispõe sobre a organização administrativa da secretaria de Desenvolvimento Ecocômico da Prefeitura Municipal
15/09/1983	LEI Nº 1.423, de 15 de setembro de 1.983	RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.370