Data | Titulo | Ementa |
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03/09/1980 | LEI Nº 1.251, de 03 de setembro de 1980 | Abertura de crédito especial, originado do excesso de arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias. |
03/09/1980 | LEI Nº 1.252, de 03 setembro de 1980 | Abertura de crédito especial, com excesso de arrecadação de Fundo de Participação do Municípios. |
03/09/1980 | LEI Nº 1.253, de 03-09-80 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
03/09/1980 | LEI Nº 1.254, de 03-09-80 | MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.162, DE SETEMBRO DE 1.978. |
27/06/1980 | LEI Nº 1.248, de 27 de junho de 1980 | Dá denominação a uma via pública desta cidade |
27/06/1980 | LEI Nº 1.250, de 27.06.80 | Dá denominação a uma via pública |
25/06/1980 | LEI Nº 1.246, de 25.06.80 | Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais |
25/06/1980 | LEI Nº 1.247, de 25.06.80 | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município. |
19/06/1980 | LEI Nº 1.244, DE 19 DE JUNHO DE 1.980 | Autoriza o Poder Executivo a fazer Dação em pagamento |
19/06/1980 | LEI Nº 1.245, DE 19 DE JUNHO DE 1.980 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA LOCALIDADE RURAL |
04/06/1980 | LEI Nº 1.243, de 04 de junho de 1.980 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
16/05/1980 | LEI Nº 1.242, de 16 de maio de 1.980 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no corrente exercício para atender as despesas com aquisição de terminais telefônicos rurais |
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