Data | Titulo | Ementa |
---|---|---|
15/05/1980 | LEI Nº 1.241, de maio de 1.980 | Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.091 de 23 de julho de 1.976 |
06/03/1980 | LEI Nº 1.230, DE 06 DE MARÇO DE 1.980 | Revoga a Lei nº 1.211, de nove de agosto de 1.979, e aprova Termo |
29/11/1979 | LEI Nº 1.225, de 29 de novembro de 1.979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 1980 |
29/11/1979 | LEI Nº1.226, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.979 | Aprova o orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1980/1982 |
28/11/1979 | LEI N° 1.224, de 28 de novembro de 1.979 | Dá denominação a uma via pública da cidade |
22/11/1979 | LEI Nº, de 22 de novembro de 1.979 | Autoriza a assinatura de Convênio com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais |
13/11/1979 | Lei nº 1.219 de 13 de novembro de 1979 | Delimita o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Montes Claros |
13/11/1979 | LEI Nº 1.221, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.979 | Dá denominação a uma via pública |
30/10/1979 | LEI Nº 1.218, de 30 de outubro de 1.979 | Dá denominação a uma via pública na sede do Distrito de Nova Esperança |
10/10/1979 | LEI Nº 1.217, 10 DE OUTUBRO DE 1.979 | Modifica dispositivos da Lei nº 1.186 14 de fevereiro de 1.979 |
20/09/1979 | LEI Nº 1.216, de 20 de setembro de 1.979 | Dá nova denominação a uma via pública desta cidade |
13/09/1979 | LEI Nº 1.220, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979 | A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu sanciona a seguinte Lei :- |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2024