Leis

Data	Titulo	Ementa
15/09/2009	LEI Nº 4.141, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009	DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
15/09/2009	LEI Nº 4.142, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009	DENOMINA POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE TAQUARIL.
15/09/2009	LEI Nº 4.143, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.	DENOMINA SEDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
15/09/2009	LEI Nº 4.144, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009	DENOMINA CORETO NIVALDO MACIEL.
15/09/2009	LEI Nº 4.145, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009	ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI MUNICIPAL Nº 4.114 DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/09/2009	LEI Nº 4.133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, REVOGA AS LEIS 2.856, DE 31 DE AGOSTO DE 2000, E 2.884, DE 29 DE DEZ...
10/09/2009	LEI Nº 4.109, DE 10 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR AS AÇÕES E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO - CHÁCARA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2009	LEI Nº 4.128, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.129, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.130, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/09/2009	LEI Nº 4.132, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009	ALTERA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO 1º, E O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.693, DE 22 DE MARÇO DE 1999 QUE DISCIPLINA A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETI...