Leis

Data	Titulo	Ementa
03/07/2009	LEI Nº 4.104, DE 03 DE JULHO DE 2009.	Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir premiações aos participantes dos eventos esportivos em comemoração ao aniversário do Município de Montes...
01/07/2009	LEI Nº 4.100, DE 01 DE JULHO DE 2009.	CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO À ENTIDADE ADIANTE MENCIONADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
01/07/2009	LEI Nº 4.101, DE 01 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.
01/07/2009	LEI Nº 4.102, DE 01 DE JULHO DE 2009.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCE....
01/07/2009	LEI Nº 4.103, DE 01 DE JULHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS NA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
17/06/2009	LEI Nº 4.098, DE 17 DE JUNHO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
17/06/2009	LEI 4.099, DE 17 DE JUNHO DE 2009	Altera os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.082, de 07 de maio de 2009, e dá outras providências.
09/06/2009	LEI Nº 4.094, DE 09 DE JUNHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2009	LEI Nº 4.090, DE 09 DE JUNHO DE 2009.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
09/06/2009	LEI Nº 4.092, DE 09 DE JUNHO DE 2009.	DENOMINA VIA PÚBLICA
09/06/2009	LEI Nº 4.093, DE 09 DE JUNHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES, NOS ESTACIONAMENTOS, ASSEGURADA PELA RESOLUÇÃO 304/2008 DO CONTRAN.
09/06/2009	LEI Nº 4.095, DE 09 DE JUNHO DE 2009.	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS, ASSEGURADA PELA RESOLUÇÃO 303/2008 DO CONTRAN.