Leis

Data	Titulo	Ementa
30/08/1985	LEI Nº 1.554, DE 30 DE AGOSTO DE 1.985	ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
30/08/1985	LEI N° 1.555, DE 30 DE AGOSTO DE 1.985	DENOMINANDO CONJUNTO HABITACIONAL NESTA CIDADE
30/08/1985	LEI Nº 1.556, DE 30 DE AGOSTO DE 1.985	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL
19/08/1985	LEI Nº 1.553, de 19 de agosto de 1.985	Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Instituto Santo Antônio de Formação de Educação e Cultura - ISAFEC
08/08/1985	LEI Nº 1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 1.985	DENOMINA VIA PÚBLICA
08/07/1985	LEI Nº 1.551, DE 08 DE JULHO DE 1.985	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR
20/06/1985	LEI Nº 1.549, DE 20 DE JUNHO DE 1.985	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE
20/06/1985	LEI Nº 1.550, DE 200DE JUNHO DE 1.985	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL NESTA CIDADE
07/06/1985	LEI Nº 1.547, DE 07 DE JUNHO DE 1.985	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL
07/06/1985	LEI Nº 1.548, DE 07 JUNHO DE 1.985	OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
30/05/1985	LEI N° 1.545, DE 30 DE MAIO DE 1.985	DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA CROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/05/1985	LEI Nº 1.546, DE 30 DE MAIO DE 1.985	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE LOJAS NO MERCADO SUL