Leis

Data	Titulo	Ementa
21/11/1984	LEI Nº 1.497, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA
21/11/1984	LEI Nº 1.498, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.984	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
21/11/1984	LEI Nº 1.499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.984	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
14/11/1984	LEI Nº 1.496, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.984	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.077, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.976
19/10/1984	LEI Nº 1.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 1984	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DAÇÃO EM PAGAMENTO
19/10/1984	LEI Nº 1.492, DE 19 DE OUTUBRO DE 1984	A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu sanciona a seguinte Lei
19/10/1984	LEI Nº 1.493, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.984	DENOMINA VIAS PÚBLICAS
19/10/1984	LEI Nº 1.494, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA
19/10/1984	LEI Nº 1.495, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE
16/10/1984	LEI Nº 1.489, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.984	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE DE IMÓVEL URBANO PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL-IBDF
27/09/1984	LEI Nº 1.488, de Setembro de 1.984	ALTERA O LIMITE AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO ORÇAMENTO VIGENTE
21/09/1984	LEI Nº 1.479, DE 21 SETEMBRO DE 1984	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIR A POSSE DE IMÓVEL URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS