| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/02/2024 | Decreto nº 4729, 09 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 09/02/2024 | Decreto nº 4728, 09 de fevereiro de 2024 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/02/2024 | Decreto nº 4727, 08 de fevereiro de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/02/2024 | Decreto nº 4726, 08 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 |
| 01/02/2024 | Decreto nº 4725, 01 de fevereiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/02/2024 | Decreto nº 4724, 01 de fevereiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/02/2024 | Decreto nº 4723, 01 de fevereiro de 2024 | Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
| 31/01/2024 | Decreto nº 4722, 31 de janeiro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 30/01/2024 | Decreto nº 4721, 30 de janeiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/01/2024 | Decreto nº 4720, 29 de janeiro de 2024 | Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 29/01/2024 | Decreto nº 4719, 29 de janeiro de 2024 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO DEZ, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 29/01/2024 | Decreto nº 4718, 29 de janeiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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