| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 28/02/2024 | Decreto nº 4742, 28 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 28/02/2024 | Decreto nº 4.741, de 28 de fevereiro de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/02/2024 | Decreto nº 4.740, de 28 de fevereiro de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/02/2024 | Decreto nº 4738, 23 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 23/02/2024 | Decreto nº 4739, 23 de fevereiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3803, 09 DE JANEIRO DE 2019, QUE FIXA PREÇO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.080, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. |
| 21/02/2024 | Decreto nº 4737, 21 de fevereiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/02/2024 | Decreto nº 4735, 19 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 16/02/2024 | Decreto nº 4732, 16 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 16/02/2024 | Decreto nº 4734, 16 de fevereiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/02/2024 | Decreto nº 4733, 16 de fevereiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/02/2024 | Decreto nº 4731, 15 de fevereiro de 2024 | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS |
| 09/02/2024 | Decreto nº 4729, 09 de fevereiro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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