Leis

Data	Titulo	Ementa
30/05/1984	LEI Nº 1.469, de 30 de Maio de 1.984	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL
23/05/1984	LEI Nº 1.466, de 23 de Maio de 1.984	CANCELA DÉBITOS, CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
11/05/1984	LEI Nº 1.463, de 11 de Maio de 1.984	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/05/1984	LEI Nº 1.464, de 11 de Maio de 1.984	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
11/05/1984	LEI Nº 1.465, de 11 de Maio de 1.984	DENOMINA VIA PÚBLICA
02/05/1984	LEI Nº 1.459, de 02 Maio de 1.984	FAZ CORREÇÃO DE ERRO DATILOGRÁFO NA LEI MUNICIPAL 1.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.983
02/05/1984	LEI Nº 1.460, de 02 de Maio de 1.984	DENOMINA VIAS PÚBLICAS DESSA CIDADE
02/05/1984	LEI Nº 1.641, de 02 de Maio de 1.984	DENOMINA VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTA CIDADE
02/05/1984	LEI Nº 1.462, de 02 Maio de 1.984	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06/04/1984	LEI Nº 1.458, de 06 de Abril de 1.984	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE UM BAIRRO DESTA CIDADE
30/03/1984	LEI Nº 1.454, de 30 de Março de 1.984	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE.
30/03/1984	LEI Nº 1.455, de 30 de Março de 1.984	DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.