Leis

Data	Titulo	Ementa
03/09/1980	LEI Nº 1.252, de 03 setembro de 1980	Abertura de crédito especial, com excesso de arrecadação de Fundo de Participação do Municípios.
03/09/1980	LEI Nº 1.253, de 03-09-80	ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
03/09/1980	LEI Nº 1.254, de 03-09-80	MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.162, DE SETEMBRO DE 1.978.
27/06/1980	LEI Nº 1.248, de 27 de junho de 1980	Dá denominação a uma via pública desta cidade
27/06/1980	LEI Nº 1.250, de 27.06.80	Dá denominação a uma via pública
25/06/1980	LEI Nº 1.246, de 25.06.80	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais
25/06/1980	LEI Nº 1.247, de 25.06.80	Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município.
19/06/1980	LEI Nº 1.244, DE 19 DE JUNHO DE 1.980	Autoriza o Poder Executivo a fazer Dação em pagamento
19/06/1980	LEI Nº 1.245, DE 19 DE JUNHO DE 1.980	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA LOCALIDADE RURAL
04/06/1980	LEI Nº 1.243, de 04 de junho de 1.980	Autoriza a abertura de crédito adicional especial
16/05/1980	LEI Nº 1.242, de 16 de maio de 1.980	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no corrente exercício para atender as despesas com aquisição de terminais telefônicos rurais
15/05/1980	LEI Nº 1.241, de maio de 1.980	Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.091 de 23 de julho de 1.976