| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 10/03/2026 | Decreto nº 5223, 10 de março de 2026 | Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENT |
| 09/03/2026 | Decreto nº 5222, 09 de março de 2026 | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/03/2026 | Decreto nº 5221, 06 de março de 2026. | Com número ACRESCENTA ANEXOS AO DECRETO Nº 5176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 06/03/2026 | Decreto nº 5220, 06 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/03/2026 | Decreto nº 5219, 06 de março de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 05/03/2026 | Decreto nº 5218, 05 de março de 2026 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO DEZESSEIS, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 05/03/2026 | Decreto nº 5217, 05 de março de 2026 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2026 | Decreto nº 5216, 05 de março de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 27/02/2026 | Decreto nº 5215, 27 de fevereiro de 2026 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/02/2026 | Decreto nº 5214, 27 de fevereiro de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 25/02/2026 | Decreto nº 5213, 25 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2026 | Decreto nº 5212, 25 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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